Direitos e deveres do/a Denunciante


Através deste canal pode partilhar, de forma anónima e/ou confidencial, o seu conhecimento ou suspeita de uma irregularidade, ilegalidade ou prática de um crime na sua organização.

Encorajamos a denúncia de todos os factos ou situações irregulares, ilegais ou ilícitas, uma vez que representam um dever ético, profissional e de cidadania, valores importantes para esta organização. Desta forma, estará a contribuir para que o IEFP, I.P. se torne uma organização, ainda, mais respeitada e “transparente”.

Informamos que todos os utilizadores deste canal estão protegidos por lei, sendo proibido qualquer tipo de retaliação, e estando garantido o anonimato (quando desejado) e/ou a confidencialidade. A segurança da informação partilhada é garantida e só as pessoas exclusivamente designadas pela organização e previstas na lei terão acesso à mesma.

Se entender disponibilizar algum dado pessoal, que permita a sua identificação, poderá posteriormente exercer os seus direitos de proteção de dados. Informe-se sobre a Política de Privacidade da organização.

As denúncias devem ser efetuadas de boa-fé. A utilização indevida e/ou prestação de falsas declarações é grave e compromete o propósito deste canal, podendo resultar em participação às autoridades competentes.